A medida mais polêmica da emenda prevê o confisco das terras – cujos donos forem autuados por utilizarem trabalho escravo
Organizações sociais de todo o país estão pressionando o Congresso Nacional pela votação da Proposta de Emenda Constitucional 438. A “PEC do Trabalho Escravo”, como é conhecida, foi apresentada em 2001. Já foi aprovada em diferentes comissões das duas casas legislativas. Desde 2004 aguarda votação em segundo turno no Plenário da Câmara.
A medida mais polêmica da emenda prevê o confisco das terras – cujos donos forem autuados por utilizarem trabalho escravo. Essas terras seriam destinadas à reforma agrária. Aproximadamente 160 proprietários compõem a “Lista Suja” do trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, desde 2005, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão. Presos a dívidas impagáveis, além de privação de liberdade, estavam expostos a condições degradantes de trabalho; cumpriam jornadas extensas; e não dispunham de saneamento básico nem água potável nos alojamentos.
Os setores de representação do agronegócio no Brasil apontam a exportação de produtos agrícolas como responsável pela balança comercial favorável. No entanto, o país poderá sofrer sanções caso os organismos internacionais percebam que os baixos preços estejam relacionados ao desrespeito a legislação trabalhista e à violação dos direitos humanos.
Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) recebeu um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas de apoio à aprovação da emenda.
02/06/2010
Jorge Américo
De São Paulo, da Radioagência NP
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